PGR e Ferramentas para Avaliação de Riscos Ocupacionais (Parte 1): a NTP-330 do INSHT

Uma das etapas do gerenciamento de riscos ocupacionais previsto na nova NR-1 (PGR) é a avaliação dos riscos.

Quando conversamos sobre o que não fazer nessa etapa, mencionamos que um erro comum é usar ferramentas ou técnicas inadequadas para a situação que se avalia.

Devemos, então, buscar ferramentas adequadas para essa tarefa – lembrando que devemos resolver imediatamente as situações evidentes e/ou de fácil solução!

Dentre as ferramentas possíveis para avaliação de riscos de acidentes, está a apresentada na NTP-330 do antigo INSHT, que agora se chama INSST (Instituto Nacional de Seguridad y Salud en el Trabajo), e é o órgão responsável pelas normas de SST na Espanha.

Ela propõe um sistema simplificado que, como esperado, aborda os dois conceitos chave para a avaliação, que são a probabilidade de que os perigos se materializem em danos e a magnitude desses danos.

O nível de risco (previsto no item 1.5.4.4.2 da NR-1), segundo esse método, é definido como:

NR = NP x NC

Onde:

NR = nível de risco

NP = nível de probabilidade

NC = nível de consequência

Um ponto positivo dessa ferramenta é que, ao avaliar a probabilidade, ela avalia separadamente a frequência da exposição e o nível de deficiência das medidas de controle já existentes. 😉


Sua utilização envolve três etapas.

Vamos lá!

Etapa 1: Definição do Nível de Probabilidade

O Nível de Probabilidade é definido como:

NP = ND x NE

Onde:

NP = Nível de probabilidade

ND = Nível de deficiência

NE = Nível de exposição

A NTP-330 considera o nível de deficiência como sendo a magnitude da vinculação esperável entre o conjunto de perigos considerados e sua relação causal direta com o possível acidente.

É mais fácil entender o conceito lendo as definições apresentadas para os possíveis níveis, indicados na tabela a seguir:

Fonte: NTP-330 (Sistema simplificado de evaluación de riesgos de accidente), do INSHT. NIPO: 211-94-008-1.

Já o Nível de Exposição (NE)  tenta mensurar a frequência com que se dá a exposição ao perigo avaliado. A ferramenta estabelece 4 níveis de exposição.

Fonte: NTP-330.

Então, após determinar o Nível de Exposição e o Nível de Deficiência, se pode calcular o Nível de Probabilidade:

Definição do Nível de Probabilidade. Fonte: NTP-330.

E como esse Nível de Probabilidade deve ser interpretado?

Interpretação do nível de probabilidade. Fonte: NTP-330.

Conhecido o Nível de Probabilidade, então, vamos para a segunda componente do Nível de Risco: o Nível de Consequência.

Etapa 2: Definição do Nível de Consequência

Para classificar as possíveis consequências, a NTP-330 estabelece 4 níveis: mortal ou catastrófico, muito grave, grave e leve.

Para isso, se consideram tanto os danos pessoais quanto materiais, conforme tabela a seguir:

Fonte: NTP-330.

E atenção: consideramos “grave” um acidente mesmo quando a incapacidade que ele provoca é transitória (ou seja, mesmo que o trabalhador se recupere depois).

Etapa 3 da Avaliação de Riscos de Acidentes: Definição do Nível de Risco

Concluímos a análise do risco com a definição do Nível de Risco, a partir do qual avaliaremos o risco e definiremos as ações necessárias e sua ordem de prioridade.

O Nível de Risco é definido pelo produto entre o Nível de Probabilidade e o Nível de Consequência, conforme tabela a seguir:

Definição do Nível de Risco. Fonte: NTP-330.

As diferentes faixas de níveis de risco estão associadas a níveis de intervenção (I, II, III e IV) que determinam o que deve ser feito, conforme tabela a seguir:

Critério para definição da necessidade de medidas de controle dos riscos. Fonte: NTP-330.

Após essa avaliação, as medidas corretivas seriam incluídas no Plano de Ação, com prazos compatíveis com os níveis de intervenção encontrados.

Matrizes de Risco e Suas Deficiências

É fundamental que se tome muito cuidado ao realizar avaliação de riscos.

Todas as ferramentas têm seus pontos positivos e negativos, e temos que ter bom senso no seu uso.

No caso das matrizes, devemos ter ainda mais cautela. Afinal, como apresentado na NBR 31010, elas apresentam muitas limitações.

As matrizes são subjetivas, e as classificações podem variar bastante. Enfim, depende muito de quem está fazendo a análise…

E além disso, como comparar “maçãs com laranjas”? Isto é, como comparar categorias diferentes de consequências?

Então, sempre é bom lembrar: a avaliação serve para definir a necessidade de medidas de controle e o nível de risco para priorizar essas medidas.

A avaliação não é um fim em si mesma!!!!!

Ok? 😉

Vamos apresentar outras ferramentas para avaliação de riscos ao longo dos próximos meses (ou anos, talvez, já que são muitas as opções), então fique ligado. Inscreva-se na nossa newsletter e nos siga nas redes sociais. 😊

Façamos todos um bom trabalho!

Cibele Flores

Engenheira Mecânica, Engenheira de Segurança do Trabalho, Mestre em Engenharia, Auditora Fiscal do Trabalho e professora em cursos de especialização.

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