Riscos Mecânicos, “Ergonômicos” e de Acidentes devem estar no PPRA?
Não.
A NR-9, em sua versão atual, determina apenas a inclusão dos riscos físicos, químicos e biológicos nos Programas de Prevenção de Riscos Ambientais.
O assunto, inclusive, já foi pacificado pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), através do Precedente Administrativo 95, que tem a seguinte redação:
PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS – PPRA. RISCOS MECÂNICOS E ERGONÔMICOS. Os riscos mecânicos e ergonômicos não são de previsão obrigatória no PPRA.
REFERÊNCIA NORMATIVA: subitem 9.1.5 da NR nº 9.
Os Precedentes Administrativos da SIT podem ser consultados no link a seguir:
E o eSocial?
Muitos perguntam se não existe uma contradição entre a não obrigatoriedade de incluir esses riscos no Programa de Prevenção de Riscos Ambientais e ter que informá-los no eSocial…
Na verdade, não há nenhuma contradição.
A implantação do eSocial não afeta o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, como já explicamos em um artigo sobre o tema:
eSocial x PPRA: Interação, Integração ou Independência
Assim, a implantação de um novo sistema de escrituração não tem nada a ver com as ações permanentes de prevenção e controle dos riscos físicos, químicos e biológicos em uma empresa.
E não custa nada relembrar algumas coisas:
- O PPRA é um programa de ações em Higiene Ocupacional, e que segue o método tradicional essa ciência. Assim, não basta ler a NR-9 e achar que já sabe tudo. É preciso conhecer H.O.!
- O PPRA e o PCMSO devem ser articulados!
- O PPRA é um programa, e não deve jamais ser confundido com o LTCAT, que é um laudo!
- Por ser um programa, ele não tem “data de validade”. Então nunca diga que o seu PPRA venceu… ?
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ps: o artigo trata da regra geral. Se a sua empresa assinou TAC com o MPT ou outro órgão, comprometendo-se a incluir esses riscos, é outra história…
