Uma das coisas que mais me deixa triste é, ao pedir a apresentação do documento-base do PPRA, ouvir de volta: “Serve o LTCAT?”

NÃO! Não serve. Vamos entender o porquê?

Se Bela Gil fosse prevencionista, não aceitaria a substituição do PPRA pelo LTCAT.

Qual a diferença entre um laudo e um programa?

Como o PPRA é o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, e o LTCAT é o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho, precisamos entender a diferença entre programa e laudo.

Segundo o dicionário Michaelis:

Programa: Proposição de um projeto que se pretende executar.

Laudo: Texto em que um especialista emite sua opinião em resposta a uma consulta.

Um Programa envolve execução. Um Laudo é uma opinião.

Implementar um Programa requer estratégia e tomada de ações, porque ele tem um objetivo a alcançar. São necessárias revisões periódicas, para detectar e corrigir o que não está funcionando. Programas são dinâmicos!

Já um Laudo, não… Ele é apenas um retrato da situação encontrada por um especialista em um determinado momento.

Deu para ver que há uma grande diferença, não?

Ok! Como isso se aplica, então, ao PPRA e ao LTCAT?

Como já falamos aqui, o objetivo do PPRA é preservar a saúde dos trabalhadores, através do reconhecimento, da avaliação e do controle dos riscos ambientais. Sua elaboração está prevista na NR-9, e deve estar intimamente ligada ao PCMSO.

Já a elaboração do LTCAT está prevista na Lei 8213, que trata dos benefícios da Previdência Social. O detalhamento dessa obrigação consta da Instrução Normativa INSS/PRES 77/2015.

Seu objetivo é apenas comprovar a exposição a agentes nocivos que ensejem a concessão de aposentadoria especial.

Resumindo:

PPRA = SAÚDE

LTCAT = APOSENTADORIA ESPECIAL

Por que, então, tanta gente confunde os dois?

Isso ocorre porque o Art. 261 da Instrução Normativa 77 estabelece a possibilidade de aceitar, como substituto do LTCAT, o PPRA (além de outros documentos, como o PGR, PCMAT etc).

O PPRA pode substituir o LTCAT se nele já constarem as informações requeridas para caracterizar a atividade especial.

Veja bem: o PPRA substitui o LTCAT. Mas a recíproca NÃO é verdadeira!

Nunca esqueça disso! É muito importante que isso fique bem entendido, porque isso afetará o seu entendimento sobre o tão falado eSocial. Conversaremos sobre ele em breve!

A seguir, um resuminho dessa conversa.

Estamos preparando uma análise das Tabelas, dos Eventos e de como devemos implantar o eSocial sem esquecer do principal: garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores!

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Façamos todos um bom trabalho!

PS: e nunca, mas NUNCA, diga que seu PPRA venceu!