Espaços Confinados: Perguntas & Respostas

Você certamente já ouviu falar sobre espaços confinados e a NR-33, certo?

No entanto, muitos de nós ainda temos dificuldades com o assunto, o que por vezes nos leva a “fugir” do problema… É comum encontrar empresas que têm espaços confinados e que sequer se deram conta disso!

Boa parte das dificuldades com a aplicação da NR-33 são sanadas pelo Guia Técnico da NR-33, publicado pelo então Ministério do Trabalho e de autoria de dois grandes especialistas, os engenheiros Sérgio Garcia e Francisco Kulcsar Neto. 

Nesse artigo, vamos fazer duas coisas:

• Apresentar essa publicação super útil, mas ainda pouco conhecida;
• Responder dúvidas sobre a aplicação da NR-33 e dar dicas sobre itens que normalmente são mal compreendidos (ou são simplesmente mal aplicados).

Vamos lá!

O que caracteriza um espaço confinado?

Segundo a definição da NR-33,

33.1.2 Espaço Confinado é qualquer área ou ambiente não projetado para ocupação humana contínua, que possua meios limitados de entrada e saída, cuja ventilação existente é insuficiente para remover contaminantes ou onde possa existir a deficiência ou enriquecimento de oxigênio.

Essa definição ainda gera muitas dúvidas nos colegas prevencionistas; para ajudá-los, o Guia apresenta o seguinte Quadro:

Com esse quadro, não há mais dúvidas. ?

Ah, é importante que você preste bastante atenção no item “Pode ocorrer uma atmosfera perigosa?”. Não esqueça dos processos que estão ocorrendo e que podem criar essa atmosfera perigosa a qualquer momento!

Lembre também que a empresa deverá manter um cadastro atualizado dos espaços confinados (inclusive os desativados, conforme item 33.3.3.a da NR-33), identificando também os respectivos riscos.

E, claro, lembre que a empresa deve indicar formalmente um responsável técnico pelo cumprimento da norma. Segundo o Guia,

O Responsável Técnico e o profissional habilitado para identificar os espaços confinados e elaborar as medidas técnicas de prevenção – administrativas, pessoal, de emergência e resgate. Ele deve ter conhecimento e experiencia no assunto, conhecer os espaços confinados existentes na empresa e os seus respectivos riscos, ter capacidade para trabalhar em grupo e tomar decisões.

Onde posso encontrar espaços confinados?

Nas mais diversas atividades econômicas! Basta serem atendidas as condições para caracterizar o espaço confinado apresentadas anteriormente. 😉

Mas, para facilitar a sua vida, o Guia Técnico da NR-33 apresenta o seguinte quadro:

Nele, você vê que pode haver espaços confinados até em empresas do setor eletrônico! 

Temos também os “clássicos”, como os silos e moegas na agricultura, que matam um grande número de trabalhadores todos os anos, em acidentes totalmente previsíveis e evitáveis.

Se você ainda não leu a matéria “As silenciosas mortes de brasileiros soterrados em armazéns de grãos”, recomendo que o faça! Fica o link:

https://www.bbc.com/portuguese/brasil-45213579?SThisFB&fbclid=IwAR3I5slEMLj2jxN8Z3IeSriYduZ0Lb9_k_vvoVF05PnqTpWd-xN2IP-46gQ

Quais as principais medidas de prevenção de acidentes em espaços confinados?

O item 33.3.2 da NR-33 traz uma série de medidas técnicas de prevenção a ser adotadas no trabalho em espaços confinados.

Destaco, entre as mais importantes, a primeira e a quarta: 

a) identificar, isolar e sinalizar os espaços confinados para evitar a entrada de pessoas não autorizadas;

d) prever a implantação de travas, bloqueios, alívio, lacre e etiquetagem;

Lembro de dois acidentes que analisei que, se houvesse sinalização e trava para restrição de acesso, poderiam não ter ocorrido.

O primeiro ocorreu em um turno da madrugada, em que um trabalhador foi levar um amigo recém-admitido na empresa para conhecer as instalações. Esse rolê incluiu os silos, que tinham acesso livre. Sem entrar em grandes detalhes aqui, durante o passeio o amigo foi engolfado pelos grãos.

No outro, um trabalhador deixou cair um objeto pessoal dentro de uma moega. Abriu a grade de acesso, que não tinha cadeado, entrou e veio a óbito.

Além de sinalização, isolamento e bloqueio de acessos, outras medidas fundamentais são apontadas pela NR-33, como:

• A avaliação da atmosfera nos espaços confinados antes da entrada dos trabalhadores, para verificar se o seu interior é seguro (alínea “f”);

Sobre isso, o Guia Técnico aponta:

O reconhecimento dos riscos atmosféricos presentes é fundamental para a escolha dos equipamentos de avaliação. O principio de funcionamento dos sensores (eletroquímicos, catalíticos e infravermelho) e os efeitos provocados pelas variações de temperatura e umidade do ar, riscos de contaminação por outros gases e vapores, volume de oxigênio e faixas de medição devem ser considerados.

• Monitorar continuamente a atmosfera nos espaços confinados (alínea “h”).

Outras medidas são apresentadas na NR-33 e detalhadas no Guia. Não esqueça de fazer o seu download! 😉

O que é a PET – Permissão de Entrada e Trabalho?

Segundo o glossário da NR-33,

Permissão de Entrada e Trabalho (PET): documento escrito contendo o conjunto de medidas de controle visando à entrada e desenvolvimento de trabalho seguro, além de medidas de emergência e resgate em espaços confinados.

Porém, há algumas coisas que devem ser observadas:    

• Muitas empresas simplesmente copiam o modelo de PET apresentado na NR-33. A alínea “e” do item 33.3.3, no entanto, coloca entre as obrigações da empresa:

e) adaptar o modelo de Permissão de Entrada e Trabalho, previsto no Anexo II desta NR, às peculiaridades da empresa e dos seus espaços confinados;

O Guia Técnico da NR-33 diz que:

O Responsável Técnico deve incluir avaliações, medidas e procedimentos que não estejam previstas no modelo de PET apresentado no Anexo II da NR-33, mas que sejam necessárias pelas características do trabalho. No caso de exclusão de qualquer item da PET, o Responsável Técnico devera fundamentar a sua decisão por escrito.

• As PETs devem ser rastreáveis. Deve ser possível controlar o número e localizar as PETs emitidas;
• As PETs devem ser emitidas em 3 vias;
• As PETs devem ser encerradas quando a atividade for concluída, pausada ou interrompida. Sobre isso, fala o Guia:

No caso de pausas para descanso, intervalos para refeições ou interrupções da atividade, ainda que programadas, a PET deve ser encerrada, desde que ocorra a saída de todos os trabalhadores do espaço confinado.

O Guia também traz, no final, um quadro com recomendações rápidas que são de grande valor:

E agora?

Você pode fazer o download do Guia Técnico da NR-33 através do seguinte link:

http://trabalho.gov.br/seguranca-e-saude-no-trabalho/publicacoes-e-manuais

E não esqueça: como já conversamos anteriormente, há que se separar a legislação da técnica.

Simplesmente entender a NR-33 não torna ninguém um especialista em espaços confinados. 

Nossa área é muito ampla! É impossível ser um especialista em máquinas, Higiene Ocupacional, serviços com eletricidade, trabalho em altura, ergonomia… 

É impossível saber tudo, e devemos aceitar isso.

Porém, saber identificar um espaço confinado e conhecer todas as obrigações relacionadas é importante para que você possa saber que o problema está lá e buscar a solução adequada. 

E essa solução pode ser procurar alguém que, como diz a norma, tenha comprovada proficiência no assunto.

E a definição de proficiência, segundo o Glossário da NR-33, é:

Proficiência: competência, aptidão, capacitação e habilidade aliadas à experiência.

Então verifique se quem está sendo contratado REALMENTE é proficiente. Não caia em conversas de vendedores de cursinhos questionáveis e de consultores que nunca trabalharam na área.

Um simples papel não torna ninguém proficiente. 😉

Façamos todos um bom trabalho!